Processo 10076/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 18/01/2002 13:00
Autuado em 18/01/2002 13:00
Oficio de encaminhamento 003/02
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1116/2006 da Segunda Câmara, de 23/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2006 Acórdão   1116/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/06/2006 Acórdão   1116/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE VITORINO

Juntadas
DataDescrição
03/08/2004 17:20 do Protocolo nº 309029/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/06/2006 54 Acórdão nº 1116/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/06/2006 11:12 DP Processo em remessa externa
21/06/2006 15:39 DP  
20/06/2006 11:46 S2C  
30/05/2006 16:13 GCFAMG  
05/05/2006 09:06 DP  
28/04/2006 14:11 SMPjTC Parecer nº 7945/2006 - aprovação
05/08/2004 15:04 DAT Instrução nº 3043/2006 - Ementa: Regularidade das Contas, com ressalva, nos termos do Provimento n. 29/94. Contraditório procedente.
28/06/2004 14:43 DG  
23/06/2004 08:57 SMPjTC  
18/01/2002 12:59 DAT Instrução nº 3139/2004 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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